Público-alvo
O CNH Social é direcionado a pessoas de baixa renda e que fazem parte de programas sociais, como egressos do sistema prisional, estudantes da rede pública de ensino com bom desempenho escolar, trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos, participantes do Bolsa Família, pessoas empregadas que recebam até dois salários mínimos e pequenos agricultores rurais que recebem receita bruta familiar de até dois salários mínimos.
CNH Social 2021
O programa CNH Social 2018 foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei Nº 10.786, de 2017, e lançado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
Saiba mais
O CNH Social foi instituído pela Lei 9.665/2011, e tem o objetivo de fornecer gratuitamente o acesso das pessoas de baixa renda – cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos – à obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, bem como na adição das categorias A ou B e mudança para as categorias D ou E.
Os critérios para participação no programa foram alterados no dia 18 de dezembro de 2017. O beneficiário terá a gratuidade nos exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológico, quando exigido e na obtenção da primeira habilitação.
A gratuidade também é possível nas categorias A ou B, bem como na adição das categorias A e B e na mudança para as categorias C, D ou E; na realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como as aulas ministradas em simulador de direção veicular.
Outra mudança diz respeito ao número de reprovações que o candidato poderá ter. Com a nova norma, o candidato reprovado poderá renová-los apenas uma vez, sem qualquer ônus, desde que o prazo do processo de obtenção de primeira CNH não tenha expirado.
Caso a validade do processo de obtenção de primeira CNH e de classificação nas categorias C, D e E, expire ou o candidato fique inabilitado, ele somente poderá ser incluído novamente no Programa após decorridos três anos (a contar do final de seu processo).
As inscrições no CNH Social, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), foram abertas nesta segunda-feira (9) com a previsão de atender mais de 10 mil pessoas. No entanto, mais de 230 mil já realizaram a inscrição, o que levou o órgão à constatar que diversos números de Cadastro Único – um dos requisitos necessários para concorrer às vagas – são inexistentes. De acordo com o DETRAN, os dados passarão por uma análise para serem autenticados. As pessoas que se enquadram nos critérios serão selecionadas para apresentar a documentação.
Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, É preciso ter renda familiar mensal de até três salários ou estar desempregado há mais de um ano, ou, ainda, estar inscrito em programas sociais governamentais.
Não poderão participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados, assim como pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículos. Quem teve a CNH cassada ou suspensa também não pode se inscrever.
OUTROS PROJETOS DE CNH GRATUITA
Há ainda outros projetos que oferecem carteira de habilitação gratuita em todo o país, como o Programa CNH Popular e a Habilitação Profissional para o Transporte: Inserção de Novos Motoristas, esse último também do Sest Senat (específico para carteiras nas categorias “C”, “D” e “E”).
Para verificar quais são os estados que oferecem CNH gratuita você deve acessar o site do Sest Senat ou buscar informação no Detran do seu estado:
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
Fonte: Detran