Casamento Gratuito como já diz o nome é a cerimônia que o casal não paga nada por ela, mas não referente a gastos com festa, mas em relação aos gastos com a papelada referente ao registro civil de casamento.
Para quem não entende o processo de casamento civil tem todo um trâmite legal. É um contrato firmado entre duas pessoas (o casal) com o objetivo de constituir uma família e firmam perante o juiz o desejo de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados.
Normalmente, o casal comparece ao cartório de Registro Civil mais próximo da residência deles e passam pelo processo de averiguação. Isto ocorre para que seja verificado se nenhuma das partes é casada ou se foi casada está legalmente divorciada; Esta etapa deve ocorrer com pelo menos 30 dias antes do casamento para que se tenha hábil para correr os trâmites. São apresentados nesta ocasião alguns documentos: para os solteiros, a carteira de identidade e certidão de nascimento de ambos; Já os divorciados, a identidade e a certidão de averbação do divorcio; e viúvos, a identidade dos noivos, certidão de casamento do primeiro casamento e a certidão de óbito do cônjuge falecido. Estando tudo certo com a documentação e as condições de ambos casarem, o oficial fixa os proclamas do casamento em local de livre acesso do tribunal e publica na imprensa oficial (se tem a curiosidade de verificar seu nome lá pode pesquisar através do site do Diário Oficial de seu Estado) para conhecimento público. Se no prazo de 15 dias não ocorrer nenhum impedimento os noivos estão aptos a casar. A cerimônia pode ser realizada no próprio cartório ou se os noivos preferirem, no local de sua escolha. Para cada solicitação é pago taxas, inclusive para solicitar para o casamento ser realizado em local escolhido pelo casal. São taxas elevadas que variam de Estado para Estado.
O poder Judiciário e as prefeituras disponibilizam este direito a população de ter casamento coletivo grátis e o evento é voltado para os casais que residem no local onde será realizado a cerimônia e que não possuem condições de pagar as taxas (que são muitas) para o registro civil nos cartórios.
Casamento Coletivo Inscrições Grátis
A iniciativa dos casamentos coletivos gratuitos acontece com parcerias normalmente entre a prefeitura local e a defensoria pública dos Estados que abrem inscrições para casais interessados em se unir e não tem condições de pagar as taxas do registro de casamento. As inscrições de casamento coletivo normalmente se realizam nas defensorias públicas dos Estados e os casais interessados assim como se fosse em um cartório de registro civil devem encaminhar os documentos necessários como os do registro civil acima mencionado. Ou também podem ser realizados através da prefeitura da cidade que está disponibilizando o casamento civil coletivo e gratuito.
Como funciona o Casamento Gratuito?
Quem não pode pagar pela certidão de casamento possui o direito de receber o documento de graça de acordo com o Código Civil. De acordo com o art. n°1.512, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, quem não possui condições financeiras para retirar a sua certidão de nascimento pagando pode fazer isso gratuitamente.
Muitos casais que buscam este casamento coletivo e gratuito já moram junto e pretendem apenas oficializar a união e aproveitar a oportunidade. As inscrições de casamentos comunitários ocorrem com antecedência e normalmente reúnem uma quantidade grande de casais em uma cerimônia muito bonita.
Por isso, se está nesta situação de querer casar e não ter condições pagamento das taxas exigidas para registro de casamento civil, fique atento às iniciativas em seu Estado de Casamento coletivo gratuito.